Licitação
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Nome:
EDITAL nº.3642/2024
Publicação:
29/07/2024 11:41:00
Abertura:
12/08/2024 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3642
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2349/2024
Objeto:
Apoio à entidade Automóvel Clube de Caçapava do Sul visando aportar recursos para atividades ligadas ao turismo, através de repasse de recurso indicado por emendas parlamentares do Município individual nº. 12/2023, nº. 24/2023, nº. 69/2023 e de bancada nº.46/2023, nº.90/2023 e nº.119/2023 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 12/08/2024 no horário das 9h até às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua XV de Novembro, 438, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso a PMIS do ACC neste link
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Acesso a PMIS do ACC neste link
Edital:
Anexos: