Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso XV, da Lei n° 14.133/21, a fim de executar a emenda impositiva nº40/2024 de autoria do vereador Antônio Almeida Filho, conforme Parecer- Jurídico nº2234/2024, para contratação da empresa/entidade SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – CNPJ nº87.112.736/0001-30, para ministrar o Módulo Olivoturismo e guias de turismo do Programa Geocapacita – Turismo no Caçapava Geoparque, visando qualificar o trade turístico do Caçapava Geoparque Mundial da UNESCO para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos. Valor total R$8.250,00.