Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei n° 14.133/21, conforme Decreto Executivo Municipal nº5.618/2024, Decretos Estaduais nº57.596/2024 e nº57.600/2024, e Parecer Jurídico nº2.240/2024 da PGM, para a contratação emergencial da empresa ILCA MACHADO MADRID ME - CNPJ: 41.107.398/0001-47, especializada no conserto de máquinas pesadas, para realizar a manutenção corretiva para o conserto do distribuidor giratório de óleo da lâmina da Motoniveladora Case 845B, ano 2014, PAC2, utilizado pela Secretaria de Obras do Município. A motoniveladora é um equipamento essencial para as atividades de manutenção das vias públicas, tanto urbanas quanto rurais e sua inoperância pode comprometer o bom andamento dos serviços prestados à população. A nota de empenho será o contrato nesse p