Licitação
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Nome:
EDITAL 3622/2024
Publicação:
03/07/2024 14:33:00
Abertura:
17/07/2024 10:00:00
Situação:
Revogado
Número:
3622
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Processo revogado tendo em vista que a entidade desistiu de apresentar a documentação, conforme o Decreto 3807/2017 que trata dos requisitos obrigatórios de celebração de parceria pela Lei 13.019/14.
Objeto:
Apoio à entidade Antigos de Caçapava do Sul visando aporte de recursos através de emenda parlamentar impositiva individual nº.13/2023 do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 17/07/2024 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua XV de Novembro, 438, Centro de Caçapava do Sul.
Processo revogado tendo em vista que a entidade desistiu de apresentar a documentação, conforme o Decreto 3807/2017 que trata dos requisitos obrigatórios de celebração de parceria pela Lei 13.019/14 e decreto nº.5.599/2024, na data de 05/08/2024.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso a PMIS NESTE LINK
Processo revogado tendo em vista que a entidade desistiu de apresentar a documentação, conforme o Decreto 3807/2017 que trata dos requisitos obrigatórios de celebração de parceria pela Lei 13.019/14 e decreto nº.5.599/2024, na data de 05/08/2024.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso a PMIS NESTE LINK
Edital:
Anexos: