Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2308/2024.

Apoio à entidade cultural CTG Sentinela do Forte visando a realização de atividades de cunho artístico e cultural em conjunto com a Invernada Artística Herdeiros da Tradição através de repasse de recurso indicado por emendas parlamentares de bancada PP nº.100/2023 e nº.108/2023 do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.