Licitação
voltar
Nome:
Edital 3468/2023
Publicação:
04/09/2023 12:34:00
Abertura:
21/09/2023 10:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3468/2023
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2134/2023.
Objeto:
Apoio e incentivo financeiro à prática de futebol por associação esportiva, através de repasse de recurso indicado por emenda parlamentar de bancada nº.15/2022 do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 21 de setembro de 2023 no horário das 10 horas às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria Geral do Município, Rua XV de Novembro nº.386, sala 201, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a Legislação dos repasses Decretos AQUI
Acesso a PMIS e documentos AQUI
Acesso a Legislação dos repasses Decretos AQUI
Acesso a PMIS e documentos AQUI
Edital:
Anexos: