Licitação
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Nome:
Edital 3454/2023
Publicação:
20/07/2023 15:23:00
Abertura:
07/08/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3454
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2083/2023.
Objeto:
Apoio e incentivo financeiro à entidade cultural Piquete de Laçadores Guarda Velha, através de repasse de recurso indicados por emendas parlamentares individuais do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023, no montante no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 07 de agosto de 2023 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul.
Link legislação e Decretos AQUI
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Edital:
Anexos: