Licitação
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Nome:
Edital 3422/2023
Publicação:
01/06/2023 14:45:00
Abertura:
19/06/2023 10:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3422
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2080/2023.
Objeto:
Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 29, 31, II da LF 13.019/14, visando à celebração do Termo de Fomento, entre o Município de Caçapava do Sul, por intermédio da Secretaria de Município da Cultura e Turismo e CTG Clareira da Mata – CNPJ nº. 89.379.614/0001-30, tendo por objeto o fomento e apoio as atividades da entidade cultural decorrente de emendas parlamentares individual e de bancada à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 19 de junho de 2023 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, centro de Caçapava do Sul.
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Edital:
Anexos: