Licitação
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Nome:
Edital 3272/2022
Publicação:
05/07/2022 13:36:00
Abertura:
15/07/2022 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3272
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
HOMOLOGA o Edital Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, que trata de repasse para ABA decorrente de emenda nº04, sendo que não houve impugnação do mesmo.
Objeto:
Apoio à entidade assistencial Associação Banco da Amizade, que atua nos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) - Atendimento às famílias e Indivíduos em situação de vulnerabilidade, através de repasse de recurso indicado pela emenda nº.04/2022 ver. Mariano Teixeira, à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2022.
Descrição:
A apresentação do Plano de trabalho e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega a partir de 15/07/2022 até 20/07/2022 no horário das 9h até às 15h no protocolo da Secultur (quiosque).
Publicação do parecer juridico final: 30/08/2022
Publicação do parecer juridico final: 30/08/2022
Edital:
Anexos: