Repasse financeiro, por Inexigibilidade de Chamamento Público, a ser celebrado por Termo de Fomento através da Secretaria Municipal da Assistência Social em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Caçapava do Sul, tendo por objeto o apoio aos Serviços de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias.