Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 11 de agosto de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Fomento a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, mediante apoio financeiro destinado ao custeio das ações socioassistenciais desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul, com recursos oriundos da Programação SIGTV nº 430280820260001 – Estrutura SUAS - Emenda Federal.