Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 12 de junho de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Incentivo e apoio financeiro a projetos de Proteção Social Especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – Pessoa Idosa – ASCAI, decorrente de Emenda Impositiva Individual nº 103/2026 de autoria do ver. Thiago Freitas (PSB) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2026.