Licitação
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Nome:
EDITAL Nº 4108/2026
Publicação:
22/04/2026 15:42:00
Abertura:
06/05/2026 15:42:00
Situação:
Publicado
Número:
4108/2026
Categoria:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto:
Incentivo e apoio financeiro a projetos de Proteção Social Especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – Pessoa Idosa – ASCAI, decorrente de Emendas Impositivas Individual nº.76/2026 e nº.127/2026 de autoria respectivamente, ver. Caio Casanova (PDT) e Paulo Pereira (PDT), à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2026.
Descrição:
Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e dos planos de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 06 de maio de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.
Edital:
Anexos: