Licitação
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Nome:
Edital nº 4105/2026
Publicação:
17/04/2026 15:43:00
Abertura:
05/05/2026 15:43:00
Situação:
Publicado
Número:
4105/2026
Categoria:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto:
Fomentar a manutenção, ampliação e apoio a educação especial através de incentivo financeiro à entidade APAE, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, decorrente de Emendas
Impositivas Individual nº 45/2026 - Ver. Peter Linhares (PDT) e individual nº 77/2026 - Ver. Caio Casanova (PDT) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul, no exercício de 2026.
Descrição:
Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e dos planos de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 05 de maio de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.
Edital:
Anexos: