Licitação
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Nome:
EDITAL Nº.3876/2025
Publicação:
11/07/2025 13:47:00
Abertura:
28/07/2025 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3876/2025
Categoria:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Mensagem:
Homologado atendendo o Art. 32 da Lei nº.13.019/14, fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2.631, favorável.
Objeto:
Apoio a entidade Casa de Cultura Juarez Teixeira para reimpressão do livro “Caçapava – Um Olhar Sobre o Século XX”, decorrente de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul, no exercício de 2025.
Descrição:
Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e dos planos de trabalho (Decreto nº.4.031/18), cfe. art. 32 da Lei nº.13.019/2014, está agendado para o dia 28 de julho de 2025, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul.
Edital:
Anexos: