Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, Inc. V, da Lei nº14.133/21, para locação de uma sala comercial denominada E-03, mobiliada, situada no imóvel localizado na Rua General Osório, 1.233 – sala 08, bairro Centro, nesta cidade de Caçapava do Sul/RS, destinada às instalações da Secretaria de Inovação, Cultura e Turismo, junto a locadora CLAREIRA HUB DE EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº59.846.210/0001-48. Conforme Parecer Jurídico nº2551/2025/PGM e Laudo de avaliação de imóvel para fins de locação com administração pública nº05/2025/SMPMA-DT. Valor total de R$ 23.800,00 (7 meses).