Legislação
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Nome:
LEI Nº. 4096 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Data:
26/09/2019 00:00:00
Número:
4096/2019
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Dá nova redação ao Art. 1º e §1º da Lei nº 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, exceto o profissional descrito no §2º da Lei nº 2851/2011.
Edital:
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Voz:
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