Legislação
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Nome:
LEI Nº. 4116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Data:
28/11/2019 00:00:00
Número:
4116/2019
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Altera o Art. 1º e 2º e Anexo I da Lei nº. 4083, de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Edital:
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