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Nome:
DECRETO EXECUTIVO Nº 5956, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Data:
19/02/2026 09:31:00
Número:
5956/2026
Categoria:
Decreto
Descrição:

Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Caçapava do Sul-RS, e dá outras providências.

Edital:
2026-02-23-09-32-10-decreto-executivo-no-5956-2026.pdf
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