Legislação
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Nome:
Decreto Executivo nº 5.941, de 20 de janeiro de 2026
Data:
21/01/2026 13:05:00
Número:
5941/2026
Categoria:
Decreto
Descrição:
Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais.
Edital:
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Voz:
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