Legislação
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Nome:
DECRETO EXECUTIVO NO 5.833, DE 30 DE MAIO DE 2025
Data:
02/06/2025 00:00:00
Número:
5.833/2025
Categoria:
Decretos
Descrição:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES SRAG, E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS.
Edital:
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Voz:
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