Legislação
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Nome:
LEI Nº. 4.358 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Data:
20/06/2022 00:00:00
Número:
4358/2022
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
Edital:
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