Legislação
voltar
Nome:
LEI Nº 890, DE 16 DE JULHO DE 1997
Data:
16/07/1997 00:00:00
Número:
890/1997
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Altera o Art. 1º da Lei nº 10 de 07 de maio de 1974
Edital:
Escutar Conteúdo
Voz:
play_arrow
stop