"Altera o caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 1038 de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e da outras providências e o caput do Art. 14, Art. 17 inciso l e suprime dos Parágrafos 3º e 4º deste mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 1258 de 31 de julho de 2001, que altera Artigos e acrescenta Parágrafos a Lei Municipal 1038/1998".