Altera a Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004 - LDO; altera a lei nº 1746, de 03 de janeiro de 2005 - Lei de orçamento; altera a Lei nº 1758/2005, de 28 de fevereiro de 2005; revoga a Lei Municipal nº 1757, de 28 de fevereiro de 2005; e autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Jacuí e da outras providências