Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4203 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

Número:
4203
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/01/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 04 (quatro) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.

LEI Nº. 4202 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

Número:
4202
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/01/2021
Ementa:
Autoriza a doação de um terreno de propriedade do município sito nesta cidade, desafetado do uso público, para o Sr. Nelcio Antonio Leal Rodrigues e...

LEI N°. 4201 DE 27 DE JANEIRO de 2021

Número:
4201
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/01/2021
Ementa:
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.

LEI Nº. 4198 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Número:
4198
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/01/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal á contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.

Decreto nº 4633 de 15 de janeiro de 2021

Número:
4633
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
15/01/2021
Ementa:
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as...

LEI Nº. 4197 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Número:
4197
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/01/2021
Ementa:
AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS QUE ESPECIFÍCA, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA...

Decreto nº 4630

Número:
4630
Tipo:
Decretos
Data:
28/12/2020
Ementa:
Decreta Luto Oficial no Município pelo falecimento do ex-vice-prefeito Luiz Antônio Soares Vargas