LEI Nº 4210, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Publicado em 10 de março de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
4210
Ano
2021
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
10/03/2021
Ementa
RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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