Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 9, de 4 de junho de 1969

Número:
9
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/06/1969
Ementa:
Autoriza ao poder executivo a doar à companhia riograndense de telecomunicações - CRT - o terreno localizado à rua Benjamin Constant, Esquina com a general...

LEI Nº 8, de 4 de junho de 1969

Número:
8
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/06/1969
Ementa:
Abre crédito especial de Ncr$ 63.282,84 destinado à regularização de contas da administração de contas da administração anterior

LEI Nº 3, de 25 de abril de 1969

Número:
3
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/04/1969
Ementa:
Abre crédito especial de NCr$ 850,00 para ocorrer as despesas de mobilação da Delegacia Regional de Polícia, na Cidade de Cachoeira do Sul

LEI Nº 2, de 26 de fevereiro de 1969

Número:
2
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/02/1969
Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa tritícola caçapavana limitada, um imóvel, situado na rodovia Caçapava-Lavras do Sul