Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1969

Número:
25
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/12/1969
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 32, DE 26/12/66 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO DE LIXO, CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA...

LEI Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
22
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
28/11/1969
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL- PERMISSÃO PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 1969

Número:
16
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/08/1969
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/...

LEI Nº 15, DE 25 DE AGOSTO DE 1969

Número:
15
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/08/1969
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CEDER A TERCEIROS LINHAS TELEFÔNICAS ADQUIRIDAS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES