Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 20, de 06 de novembro de 1978

Número:
20
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/11/1978
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 33.000,00, destinado a participação financeira da prefeitura em convênio com o prosan

LEI Nº 15, de 26 de setembro de 1978

Número:
15
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/09/1978
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a construção de salas de aula e reformas em escolas Municipais

LEI Nº 11, de 13 de junho de 1978

Número:
11
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/06/1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a vender três (03) caminhões, duas (02) caçambas basculantes e uma (01) carroceria de madeira

LEI Nº 10, de 13 de junho de 1978

Número:
10
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/06/1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen, Leasing S/A arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 4.500.000,00, a abrir...