LEI Nº 05, de 15 de maio de 1979
Publicado em 15 de maio de 1979
Detalhes do Ato Normativo
Número
05
Ano
1979
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/05/1979
Ementa
Autoriza permuta de imóvel com Irene B. Martins, Trajano Almeida Luiz e doação de imóvel a dolores Bitencourt Marques de Souza, José Camargo e Josefina de Lourdes Farias.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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