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LEI Nº 13, de 06 de novembro de 1979

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1979

Ementa:
Eleva os vencimentos dos cargos Públicos Municipais

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LEI Nº 12, de 23 de outubro de 1979

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/1979

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 21.000,00 para a compra de equipamento

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LEI Nº 11, de 17 de outubro de 1979

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/10/1979

Ementa:
Autoriza a Município alienar ao Banco Nacional de Habilitação BNH ou a seus agentes financeiros e promotores, imóveis de sua propriedade

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LEI Nº 10, de 28 de agosto de 1979

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/08/1979

Ementa:
Autoriza realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos do Estado do Rio Grande do Sul

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LEI Nº 09, de 15 de agosto de 1979

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/08/1979

Ementa:
Revoga a Lei, que, denominou a Escola Municipal localizada no rincão da Salete, 3º Distrito deste Município, de Dom João VI, e dá a denominação...

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LEI Nº 08, de 10 de julho de 1979

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/07/1979

Ementa:
Dá Denominação a Ponte

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LEI Nº 07, de 26 de junho de 1979

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/06/1979

Ementa:
Autoriza assinatura de convênio com a caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação

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LEI Nº 06, de 21 de maio de 1979

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/1979

Ementa:
Dá Denominação a ponte

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LEI Nº 05, de 15 de maio de 1979

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/05/1979

Ementa:
Autoriza permuta de imóvel com Irene B. Martins, Trajano Almeida Luiz e doação de imóvel a dolores Bitencourt Marques de Souza, José Camargo e Josefina...

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LEI Nº 04, de 08 de maio de 1979

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/05/1979

Ementa:
Cria o "Boletim oficial do Município", como órgão oficial do Município de Caçapava do Sul, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências

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