Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 27, de 08 de novembro de 1988

Número:
27
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/11/1988
Ementa:
Denomina Núcleo Habitacional Promorar, que passará a denominar-se "NÚCLEO HABITACIONAL" vereador João Manoel de Oliveira e dá outras providências

LEI Nº 21, de 27 de setembro de 1988

Número:
21
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/09/1988
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências