LEI Nº 35, de 01 de dezembro de 1988
Publicado em 1 de dezembro de 1988
Detalhes do Ato Normativo
Número
35
Ano
1988
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/12/1988
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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