Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 26, de 24 de agosto de 1989

Número:
26
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/08/1989
Ementa:
Estabelece a isenção de pagamento de tarifas de transporte urbano no Município de Caçapava do Sul para as pessoas com mais de 65 anos de...

LEI Nº 24, de 24 de agosto de 1989

Número:
24
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/08/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

LEI Nº 22, de 26 de julho de 1989

Número:
22
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais,das funções gratificadas dos cargos em comissão e...

LEI Nº 19, de 29 de junho de 1989

Número:
19
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/06/1989
Ementa:
Concorda aumento os Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores e Professores do Município. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos...