Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 445, de 13 de maio de 1993

Número:
445
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro e dá outras providências

LEI Nº 443, de 27 de abril de 1993

Número:
443
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/04/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir incentivos anteriormente concedidos a Indústria de Móveis Estrela Sul Ltda. à Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda-COTRISUL

LEI Nº 436, de 15 de abril de 1993

Número:
436
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/04/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor e firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da 8ª DRS