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LEI Nº 465, de 29 de junho de 1993

Número:
465

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/06/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a UNIMED, para fins de Assistência a saúde aos servidores

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LEI Nº 464, de 29 de junho de 1993

Número:
464

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/06/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) professor para a Escola de 1º Grau Dagoberto Barcellos

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LEI Nº 463, de 28 de junho de 1993

Número:
463

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/06/1993

Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul, para o período de 1994 a 1997.

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LEI Nº 462, de 22 de junho de 1993

Número:
462

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, uma servente para a Escola Municipal Casemiro de Abreu, nas Minas do Camaquã

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LEI Nº 459, de 22 de junho de 1993

Número:
459

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 02 (duas) serventes para escolas de Difícil Acesso

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LEI Nº 461, de 22 de junho de 1993

Número:
461

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/1993

Ementa:
Revoga a Lei nº 316, de 23 de setembro de 1992

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LEI Nº 460, de 22 de junho de 1993

Número:
460

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/1993

Ementa:
Dispõe sobre alterações de Lei nº 193, de 31 de maio de 1991 e dá outras providências

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LEI Nº 458, de 08 de junho de 1993

Número:
458

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/06/1993

Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências

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LEI Nº 457, de 26 de maio de 1993

Número:
457

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/05/1993

Ementa:
Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências

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LEI Nº 456, de 26 de maio de 1993

Número:
456

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/05/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU a remir às dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma...

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