Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 475, de 13 de julho de 1993

Número:
475
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços profissionais para prestação de serviços de radiologia e ultrassonografia

LEI Nº 474, de 13 de julho de 1993

Número:
474
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/1993
Ementa:
Permite ao Executivo firmar Convênio com Hospitais do Município para fins de procedimento de anestesiologia e dá outras providências

LEI Nº 472, de 13 de julho de 1993

Número:
472
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/1993
Ementa:
Suprime o § 1º do art. 45 da Lei 193/91 e cria padrões de vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências

LEI Nº 471, de 13 de julho de 1993

Número:
471
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, por 120 (cento e vinte) dias, servidora para a Unidade Sanitária da SMSMA (Minas do Camaquã)