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LEI Nº 514, de 09 de novembro de 1993

Número:
514

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a aditar acordo do parcelamento da dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da...

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LEI Nº 513, de 28 de outubro de 1993

Número:
513

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/10/1993

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993 e da Lei nº 496, de 25 de agosto de 1993

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LEI Nº 512, de 28 de outubro de 1993

Número:
512

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/10/1993

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 511, de 28 de outubro de 1993

Número:
511

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/10/1993

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 510, de 28 de outubro de 1993

Número:
510

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/10/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de 3 (três) operários

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LEI Nº 509, de 28 de outubro de 1993

Número:
509

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/10/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas

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LEI Nº 508, de 20 de outubro de 1993

Número:
508

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/10/1993

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano com a sucessão de Castorina Veloso"

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LEI Nº 507, de 15 de outubro de 1993

Número:
507

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/10/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel

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LEI Nº 506, de 28 de setembro de 1993

Número:
506

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1993

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 505, de 27 de setembro de 1993

Número:
505

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/09/1993

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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