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LEI Nº 535, de 21 de dezembro de 1993

Número:
535

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Dispõe sobre o uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos Estabelecimentos de ensino municipal em caráter permanente

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LEI Nº 534, de 21 de dezembro de 1993

Número:
534

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Autoriza a prorrogação emergencial de que trata a Lei 479/93

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LEI Nº 533, de 21 de dezembro de 1993

Número:
533

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 532, de 21 de dezembro de 1993

Número:
532

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Cria, na Lei 193/91, a categoria funcional de ELETROTÉCNICO e dá outras providências

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LEI Nº 531, de 21 de dezembro de 1993

Número:
531

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ampliar verba destinada ao custeio parcial das mensalidades dos alunos do curso de 1º Grau da URCAMP

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LEI Nº 530, de 21 de dezembro de 1993

Número:
530

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação de professores que atuam na Rede Estadual de Ensino

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LEI Nº 529, de 15 de dezembro de 1993

Número:
529

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1993

Ementa:
Altera o prazo do art. 4º da Lei Municipal nº 243, de 18 de dezembro de 1993

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LEI Nº 528, de 15 de dezembro de 1993

Número:
528

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1993

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 527, de 15 de dezembro de 1993

Número:
527

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1993

Ementa:
Define a aplicação dos recursos provenientes do CFEM e dá outras providências

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LEI Nº 526, de 15 de dezembro de 1993

Número:
526

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1993

Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1994, autoriza a concessão e dá outras providências

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