LEI Nº 554, de 08 de março de 1994
Publicado em 8 de março de 1994
Detalhes do Ato Normativo
Número
554
Ano
1994
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
08/03/1994
Ementa
Dá-se nova redação ao Art. 2º da Lei nº 544, de 12 de janeiro de 1994
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF