Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Decreto 5780/2025

Número:
5780
Tipo:
Lei de Parcerias e Repasses
Data:
20/02/2025
Ementa:
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse a Entidades sem fins...

Decreto Executivo nº 5.779-2025

Número:
5.779-2025
Tipo:
Decretos
Data:
20/02/2025
Ementa:
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025.

Decreto Executivo nº5780-2025

Número:
5780-2025
Tipo:
Decretos
Data:
20/02/2025
Ementa:
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse e Entidades sem fins...

LOA 2025

Número:
Lei 4711/2024
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/02/2025
Ementa:
Estima a receita e fica a despesa do exercício financeiro de 2025.

Calendário de Eventos Municipais 2025

Número:
4727
Tipo:
Calendario de Eventos do Municipio
Data:
14/02/2025
Ementa:
Lei Municipal nº. 4727 de 14/02/2025 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2025.

Lei nº 4724 de 14 de fevereiro de 2025

Número:
4724
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/02/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Lei nº 4722 de 14 de fevereiro de 2025

Número:
4722
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/02/2025
Ementa:
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Agentes Públicos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Executivo de Caçapava...