Lei nº 4735 de 13 de março de 2025
Publicado em 13 de março de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4735
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/03/2025
Ementa
Revoga-se o inciso III, do §2º, do art. 54, do Lei nº 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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