Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4828, de 04 de setembro de 2025

Número:
4828
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/09/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura familiar e às agroindústrias rurais no âmbito do Município de Caçapava do...

Lei nº 4827, de 04 de setembro de 2025

Número:
4827
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/09/2025
Ementa:
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento Dreams, show...

Lei nº 4829, de 10 de setembro de 2025

Número:
4829
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/09/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual...