Lei nº 4844, de 29 de outubro de 2025
Publicado em 31 de outubro de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4844
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
31/10/2025
Ementa
Consolida e atualiza a legislação que dispõe acerca da concessão de funções gratificadas no âmbito do poder executivo do Município de Caçapava do Sul/RS, e Dá outras Providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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