Parceria
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Convênio:
1º Termo de Apostilamento
Data:
07/12/2021 08:39:16
Início:
03/12/2021 08:39:16
Término:
31/03/2022 08:39:16
Número:
Termo de Fomento 04/2021
Categoria:
Apostilamento
Contratado:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Documento:
88142955000124
Ementa:
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob nº 88.142.302/0001-45, resolve modificar unilateralmente o Termo de Fomento nº 04/2021, conforme Processo nº 1097/2021 – Edital nº.3110/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 13.019/2014, e ao art. 5º, §1º, inciso I do Decreto nº. 4258/2019, alterando o prazo de vigência da parceria para 31 de março de 2022.
Edital:
Anexos:
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Voz:
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