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Convênio:
1º Apostilamento ao Fomento 22/2023
Data:
21/12/2023 07:03:20
Início:
31/12/2023 07:03:20
Término:
05/03/2024 07:03:20
Número:
22/2023
Categoria:
Apostilamento
Contratado:
CTG CLAREIRA DA MATA
Documento:
89379614000130
Ementa:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.22/2023, para alteração do prazo de vigência por 65 (sessenta e cinco) dias, passando a vigência para até 05 de março de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente, conforme parecer jurídico nº.2145/2023.
Texto Completo:
Prestação de Contas: 1 parte data de entrega: 02/07/2024
Prestação de Contas: 2 parte data de entrega 30/10/2024

Prestação de contas em diligências pela Comissão de Monitoramento
Entrega de novos relatórios cfe diligências pela OSC: 19/12/2024

Edital:
Anexos:
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