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Convênio:
TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2023
Data:
28/12/2023 07:26:09
Início:
28/12/2023 07:26:09
Término:
30/06/2024 07:26:09
Número:
02/2023
Categoria:
Termo de Colaboração
Valor:
R$ 15.000.000,00
Contratado:
Associação Caçapavana De Auxílio Aos Pobres (ACAP)
Documento:
87085320000170
Ementa:
O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para “apoio a proteção social especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – pessoa idosa, em benefício à entidade assistencial denominada como Lar do Idoso Rosinha Borges, que realiza serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais do sexo feminino, em caráter residencial, no município de Caçapava do Sul, decorrentes de emendas parlamentares apresentadas no Orçamento Geral da União de 2023.
Texto Completo:
Reduzido: 7421 (Emenda Parlamentar individual do Deputado Federal Afonso Hamm) valor R$ 100.000,00 - Reduzido: 7422 (Emenda Parlamentar individual do Senador Luis Carlos Heinze) valor R$ 50.000,00
Edital:
Anexos:
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Voz:
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