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Convênio:
2º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento 05/2023
Data:
05/03/2024 07:29:54
Início:
31/03/2024 07:29:54
Término:
30/06/2024 07:29:54
Número:
05/2023
Categoria:
Apostilamento
Contratado:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Documento:
88142955000124
Ementa:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 2º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.05/2023, para alteração do prazo de vigência por 91 (noventa e um) dias, passando a vigência para até 30 de junho de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente.
Edital:
Anexos:
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