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Convênio:
Proposta APAE-SMS emenda 49
Data:
02/06/2023 10:47:16
Início:
02/06/2023 10:47:16
Categoria:
PMIS - Manifestação de Interesse Social
Contratado:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Documento:
88142955000124
Ementa:
Proposta da OSC conforme art. 18 e 19 da LF 13.019/2014 para repasse de recurso oriundo de emenda impositiva individual de vereador, conforme Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.16/2020, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO nº. 4.419 de 28/10/2022, Lei Orçamentária Anual LOA nº. 4.454 de 28/12/2022. PMIS da emenda nº.49 vereadora Patrícia Castro entregue pela APAE na Secretaria de Município da Saúde em 02/06/2023.
Edital:
Anexos:
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Voz:
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